Lei Assegura a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

Por Luiz Osório Galho, advogado da AJS Advogados

Sem dúvida a inclusão no mercado de trabalho é um dos direitos fundamentais para o resgate da dignidade da pessoa humana e, considerando a nossa estrutura social, o Estado necessariamente deve criar mecanismos para amenizar as diferenças, buscar o equilíbrio nas oportunidades. Para tanto, a Lei 8213/91 que trata dos beneficios concedidos pela previdência social, através do artigo 93, determina que a empresa com mais de 100 empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, observando a seguinte proporção:  


         I - até 200 empregados........................................................................................2%;

        II - de 201 a 500......................................................................................................3%;

        III - de 501 a 1.000..................................................................................................4%;

        IV - de 1.001 em diante. .........................................................................................5%.

A lei, no casso especifico, estabelece como obrigação da empresa, incluir no seu quadro funcional uma faixa da população que, em condições normais de disputa no mercado de trabalho, naturalmente seria preterida.

 A lei também impõe limites objetivos para a rescisão do contrato de trabalho decorrente desta condicção. : clique e leia mais

Dia Internacional da Mulher: A história de uma luta com mais de um século

                                                08 DE MARÇO 

Tantas referências a 8 de março terão levado as Nações Unidas a eleger a data oficialmente como Dia Internacional da Mulher em 1975.

 Uma viagem às origens da data que simboliza uma luta de mais de 100 anos por direitos e igualdade.

Antes de existir o dia já havia a luta. No final do século XIX as mulheres começaram a sair à rua para pedir mais direitos. Organizações femininas dentro dos movimentos operários protestavam contra as 15 horas de trabalho diárias e os salários baixos.

As origens do Dia Internacional da Mulher chegam a 1857. A 8 de março um grupo de trabalhadoras da indústria têxtil organizou uma marcha em Nova Iorque para exigir melhores condições de trabalho, a jornada diária reduzida para 10 horas e direitos iguais para homens e mulheres. Cinquenta e um anos depois, a 8 de março de 1908, um outro grupo de trabalhadoras em Nova Iorque escolheu a data para avançar para uma greve, homenageando as antecessoras. Queriam o fim do trabalho infantil e o direito de votar.

O primeiro dia consagrado às mulheres e aos seus direitos surgiu um ano depois, assinalando essa greve. Nos Estados Unidos, a 28 de fevereiro de 1909, o Partido Socialista da América instituiu o Dia Nacional da Mulher. No ano seguinte, na Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em 1910, em Copenhaga, na Dinamarca, foi aprovada uma resolução que propunha seguir o exemplo norte-americano, dando-lhe um caráter universal. O Dia Internacional das Mulheres nasceu aí e as comemorações foram-se estendendo pela Europa.

Mas há uma outra data importante nesta história - 25 de março de 1911. Nesse sábado, 146 mulheres morreram num incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist ,em Nova Iorque. A maioria das vítimas era imigrante. Os relatos desse dia contam que as mulheres estavam trancadas num nono andar. Muitas morreram queimadas, outras da queda, depois de se atirarem em desespero pelas janelas. O acidente chocou os norte-americanos e tornou-se emblemático da falta de condições de trabalho para as mulheres.

Num outro contexto, na Rússia, o Dia Internacional da Mulher começou a ser celebrado em 1913, e acontecia no último domingo de fevereiro. Ficou para a história o ano de 1917, durante a Primeira Guerra Mundial. A 23 de fevereiro (8 de março, no calendário gregoriano) centenas de trabalhadoras de fábricas têxteis entraram em greve e saíram à rua num protesto que pedia Pão e Paz.

Tantas referências a 8 de março terão levado as Nações Unidas a eleger a data oficialmente como Dia Internacional da Mulher em 1975.

A luta pelos direitos das mulheres tem mais de um século, mas as conquistas continuam a não ser universais.