É Roubo de Direitos
Projeto em tramitação PL 4302/1998 - Câmara PLS 87/2010- Senado
PLC 30/2015 - Senado
Tramitam no Congresso três projetos que têm como objetivo subcontratar
sem limites todos os serviços, inclusive os de atividade- m (principal atividade), ao
mesmo tempo em que precariza ainda mais as relações de trabalho. Um deles (PL
4302/1998) está na Câmara e os outros dois (PLS 87/2010 e PLC 30/2015) no Senado.
Dos três, o PLC 30 é o mais conhecido e o que está em andamento mais
avançado. Na Câmara, ele se chamava PL 4330 e, apesar da forte mobilização da CUT
e sua base para barrar a proposta, foi aprovado a mando de Eduardo Cunha e da
bancada empresarial da Casa.
Com o falso argumento de querer regulamentar a terceirização, o projeto
ferra ainda mais os trabalhadores terceirizados, que somam quase 13 milhões de
pessoas no Brasil. Na verdade, a intenção dos projetos é usar os trabalhadores
terceirizados para reduzir salários, aumentar a jornada de trabalho, fragilizar a
organização sindical e impedir a conquista de mais direitos, colocar em risco a
licença maternidade e outras conquistas. Ou seja, os projetos roubam direitos e
beneficiam apenas os patrões.
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Projeto em tramitação
PL 4302/1998 - Câmara
PLS 87/2010 - Senado
PLC 30/2015 - Senado
Autores
PL 4302/1998 - Poder Executivo
PLS 87/2010 -Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
PLC 30/2015 - Deputado Sandro Mabel (PMDB/GO)
