Caixa define regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS

Ação permite ao cliente bancário pedir a transferência de operações de crédito de um banco para outro que ofereça taxa de juros mais baixa

A edição de terça-feira (22) do Diário Oficial da União traz publicada a Circular 650 que determina critérios e procedimentos operacionais para a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A circular é da Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo. A portabilidade permite ao cliente bancário pedir a transferência de operações de crédito de um banco para outro que ofereça taxa de juros mais baixa. clique aqui e leia mais 

Dia do Trabalhador, uma história de lutas!

Muitos de nós não sabemos o que foi preciso para os trabalhadores conquistarem a jornada de 8 horas. 
Trabalhava-se 12 e até 16 horas por dia. O Dia do Trabalhador, 1º de maio, nasceu justamente de uma das inúmeras greves pela jornada de 8 hora Leia mais

5ª TORNEIO DO TRABALHADOR

NO DIA 27 DE ABRIL O SINDICATO STIACR REALIZOU NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPOTES DE CAMAQUÃ O 5ª TORNEIO DO TRABALHADOR DATA JÁ FIXADA NO CALENDÁRIO  DO SINDICATO ONDE REALIZA O TORNEIO DO TRABALHADOR ONDE SERVIMOS O ALMOÇO A OS TRABALHADORES DA CATEGORIA DA ALIMENTAÇÃO E ESTE ANO OS FAMILIARES TAMBÉM ESTIVERAM PRESENTES NO EVENTO TIVEMOS TRABALHADORES  DAS INDUSTRIAS DE CAMAQUÃ CIDADES VASINHAS TAPES E SÃO LOURENÇO DO SUL  ONDE SE ESCREVERAM 9 EQUIPES JOGOS DE ALTO NÍVEL A DISPUTA DO 1ª LUGAR  FOI NOS PÊNALTIS EO RESULTADO.  CDA 2 X 3 EXTREMO (A)       

EXTREMO SUL (A) A CAMPEÃ DO 

5ª TORNEIO DO TRABALHADOR

    

CDA DE TAPES EM 2ª LUGAR 

MILIONÁRIOS DA EMPRESA EXTREMO SUL EM 3ªLUGAR  

CAMAQUÃ DEFINE SUAS ASSEMBLEIAS DA CAMPANHA SALARIAL 2014!

       Divulgado pela direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Camaquã, Tapes e São Lourenço, o cronograma de atividades visando a campanha salarial 2014.

Segundo Claudemir da Cunha Foster, diretor da entidade, nos dias 09 de abril acontecerá a assembléia dos trabalhadores da alimentação de Camaquã, dia 10 de abril a assembléia será em Tapes e dia 11 em São Lourenço do Sul

       Nestas assembleias, os trabalhadores terão a oportunidade de debaterem e aprovarem os pontos da pauta de reivindicação da categoria para a negociação com as empresas do ramo.

     -Estaremos divulgando com antecedência pra categoria e levando os pontos já tirados em debate no seminário promovido pela CNTA para apreciação dos trabalhadores. Contamos com a participação forte de nossa categoria para que possamos buscar uma boa negociação, declarou Foster!

STJ Suspende as Ações Sobre a Utilização da TR (Taxa Referencial) na Correção dos Saldos do FGTS em Todo o País

O Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça STJ - suspendeu, em todo o país, o trâmite das ações de correção dos saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelos índices oficiais de inflação e não mais pela TR (taxa referencial). A decisão abrange as ações individuais e coletivas em todas as instâncias das justiças estaduais e da Justiça Federal, inclusive Juizados Especiais e Turmas Recursais, que permanecerão suspensas até o julgamento do Recurso Especial 1.381.683, de mesmo objeto, ainda sem data marcada. clique aqui leia

OBRIGATORIEDE DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE NA SUSPENSÃO DO CONTRTO DE TRABALHO

O SINDICATO TEM SIDO DEMANDADO EM FACE DE UMA PRÁTICA HABITUAL DE VÁRIAS EMPRESAS SEDIADAS EM SUA BASE TERRITORIAL QUE SUSPENDEM O PLANO DE SAÚDE E/OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM CASOS DE SUPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DECORRENTE DE AUXILIO DOENÇA E/OU APOSNETADORIA, QUESTIONANDO O ACERTO DESTA MEDIDA.

EM FACE DA RELEVANCIA DO TEMA, OPTAMOS POR ABORDAR O ASSUMENTO NESTE EXEMPLAR DO JORNAL, QUE DE CERTO ALCANÇARÁ A TODA A CATEGORIA, ESCLARECENDO, DEFINITIVAMENTE, O TEMA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA.

O TEMA NÃO GERÁ MAIORES DIFICULDADES, HAJA VISTA QUE REITERADAMENTE ENFRENTADO PELO JUDICIÁRIO TRABALHISA RESULTOU NA ELABROAÇÃO DE SÚMULA NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

DE FATO A SUMULA 440 do TST REGULAMENTA A MATÉRIA NOS SEGUINTES TERMOS:

“AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Res. 185/2012, DEJT DIVULGADO EM 25, 26 E 27.09.2012
ASSEGURA-SE O DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDO PELA EMPRESA AO EMPREGADO, NÃO OBSTANTE SUSPENSO O CONTRATO DE TRABALHO EM VIRTUDE DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.”

O PRESUPOSTO JURÍDICO ESTÁ NO ENTENDIMENTO DE QUE TANTO O BENEFICIO PREVIDENCIARIO COMO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SUSPENDE O CONTRATO DE TRABALHO. QUER SEJA, TRATA-SE DE SUSPENSÃO DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO, COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇÕS POR PARTE DO TRABALHADOR, DECLARADO INCAPAZ POR ATESTADO MEDICO E, DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS POR PARTE DA EMPRESA.

 NESSA LINHA, O DIREITO AO PLANO DE SAÚDE, POR DECORRER DO CONTRATO DE EMPREGO E NÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUA MANUTENÇÃO, NÃO É ALCANÇADO PELA SUSPENSÃO, DEVENDO SER MANTIDO ENQUANTO DURAR A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO.

COMO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MUITO MAIS O AUXILIO DOÊNÇA, NÃO SÃO CAUSAS EXTINTIVAS DO CONTRATO DE TRABALHO, MAS MERA SUSPENSAÃO, PARALIZANDO OS EFEITOS PRINCIPAIS DO VINCULO DE EMPREGO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 475 DA CLT, NÃO ATINGEM O DIREITO DOS TRABALHADORES DE CONTINUAREM USUFRUINDO DO PLANO DE SAÚDE.

SEGUNDO AS REITERADAS DECISÕES JUDICIAIS, A MANUTENÇÃO DESTE DIREITO ENCONTRA-SE VINCULADO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, COMO FUNDAMENTO DA PRÓPRIA REPÚBLICA, DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A PESSOA DO TRABALHADOR QUE NÃO PODE SER DESCARTADO COMO QUALQUER ENGRENAGEM DO PROCESSO PRODUTIVO.

DESTA FORMA, TODO O TRABALHADOR QUE ECONTRE-SE EM GOZO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR IVALIDEZ QUE TEVE CANCELADO O PLANO DE SAÚDE DEVE REQUERER NA EMPRESA O PONTO RESTABELECIMENTO DO CONVENIO, NÃO SENDO ATENDIDO, PROCURAR O SINDICATO OU ALGUM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA PARA ENCAMINHAR A DEVIDA AÇÃO JUDICIAL.

JUSTIÇA CONCEDE ABRANGÊNCIA NACIONAL A ACP SOBRE CORREÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA FGTS

Brasília, 05/02/2014 - A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu, nesta quarta-feira (5), pela abrangência nacional clique aqui e leia