STJ Suspende as Ações Sobre a Utilização da TR (Taxa Referencial) na Correção dos Saldos do FGTS em Todo o País

O Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça STJ - suspendeu, em todo o país, o trâmite das ações de correção dos saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelos índices oficiais de inflação e não mais pela TR (taxa referencial). A decisão abrange as ações individuais e coletivas em todas as instâncias das justiças estaduais e da Justiça Federal, inclusive Juizados Especiais e Turmas Recursais, que permanecerão suspensas até o julgamento do Recurso Especial 1.381.683, de mesmo objeto, ainda sem data marcada. clique aqui leia

OBRIGATORIEDE DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE NA SUSPENSÃO DO CONTRTO DE TRABALHO

O SINDICATO TEM SIDO DEMANDADO EM FACE DE UMA PRÁTICA HABITUAL DE VÁRIAS EMPRESAS SEDIADAS EM SUA BASE TERRITORIAL QUE SUSPENDEM O PLANO DE SAÚDE E/OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM CASOS DE SUPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DECORRENTE DE AUXILIO DOENÇA E/OU APOSNETADORIA, QUESTIONANDO O ACERTO DESTA MEDIDA.

EM FACE DA RELEVANCIA DO TEMA, OPTAMOS POR ABORDAR O ASSUMENTO NESTE EXEMPLAR DO JORNAL, QUE DE CERTO ALCANÇARÁ A TODA A CATEGORIA, ESCLARECENDO, DEFINITIVAMENTE, O TEMA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA.

O TEMA NÃO GERÁ MAIORES DIFICULDADES, HAJA VISTA QUE REITERADAMENTE ENFRENTADO PELO JUDICIÁRIO TRABALHISA RESULTOU NA ELABROAÇÃO DE SÚMULA NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

DE FATO A SUMULA 440 do TST REGULAMENTA A MATÉRIA NOS SEGUINTES TERMOS:

“AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Res. 185/2012, DEJT DIVULGADO EM 25, 26 E 27.09.2012
ASSEGURA-SE O DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDO PELA EMPRESA AO EMPREGADO, NÃO OBSTANTE SUSPENSO O CONTRATO DE TRABALHO EM VIRTUDE DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.”

O PRESUPOSTO JURÍDICO ESTÁ NO ENTENDIMENTO DE QUE TANTO O BENEFICIO PREVIDENCIARIO COMO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SUSPENDE O CONTRATO DE TRABALHO. QUER SEJA, TRATA-SE DE SUSPENSÃO DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO, COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇÕS POR PARTE DO TRABALHADOR, DECLARADO INCAPAZ POR ATESTADO MEDICO E, DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS POR PARTE DA EMPRESA.

 NESSA LINHA, O DIREITO AO PLANO DE SAÚDE, POR DECORRER DO CONTRATO DE EMPREGO E NÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUA MANUTENÇÃO, NÃO É ALCANÇADO PELA SUSPENSÃO, DEVENDO SER MANTIDO ENQUANTO DURAR A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO.

COMO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MUITO MAIS O AUXILIO DOÊNÇA, NÃO SÃO CAUSAS EXTINTIVAS DO CONTRATO DE TRABALHO, MAS MERA SUSPENSAÃO, PARALIZANDO OS EFEITOS PRINCIPAIS DO VINCULO DE EMPREGO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 475 DA CLT, NÃO ATINGEM O DIREITO DOS TRABALHADORES DE CONTINUAREM USUFRUINDO DO PLANO DE SAÚDE.

SEGUNDO AS REITERADAS DECISÕES JUDICIAIS, A MANUTENÇÃO DESTE DIREITO ENCONTRA-SE VINCULADO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, COMO FUNDAMENTO DA PRÓPRIA REPÚBLICA, DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A PESSOA DO TRABALHADOR QUE NÃO PODE SER DESCARTADO COMO QUALQUER ENGRENAGEM DO PROCESSO PRODUTIVO.

DESTA FORMA, TODO O TRABALHADOR QUE ECONTRE-SE EM GOZO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR IVALIDEZ QUE TEVE CANCELADO O PLANO DE SAÚDE DEVE REQUERER NA EMPRESA O PONTO RESTABELECIMENTO DO CONVENIO, NÃO SENDO ATENDIDO, PROCURAR O SINDICATO OU ALGUM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA PARA ENCAMINHAR A DEVIDA AÇÃO JUDICIAL.

JUSTIÇA CONCEDE ABRANGÊNCIA NACIONAL A ACP SOBRE CORREÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA FGTS

Brasília, 05/02/2014 - A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu, nesta quarta-feira (5), pela abrangência nacional clique aqui e leia

INFORMATIVO

INFORMATIVO

 O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E EM COOPERATIVA DE TRABALHO DE CAMAQUÃ E REGIÃO RS, VEM ATRAVÉS DESTA INFORMAR AOS TRABALHADORES DO RAMO DA ALIMENTAÇÃO, QUE OS MESMOS DEVERÃO APRESENTAR O ATESTADO DE MATRICULA ESCOLAR SEU OU DE SEUS DEPENDENTES, PARA QUE TENHAM DIREITO AOS VALORES CORRESPONDENTES AO AUXILIO ESCOLAR, CONFORME CLAUSULA ESPECIFICA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. E ENTREGA O MAIS BREVE POSSÍVEL JUNTO AO RECURSO HUMANO DA EMPRESA.

                                                                                       

                                                    LUIZ CARLOS CARDOZO

                                                      PRESIDENTE - STIACR

Curso de Formação Sindical da CUT Regional de Pelotas

No dia 04,05 de Dezembro de 2013 os diretores do STIACR, Claudemir Foster, Marcus Vinicius, Edegar Peter, Ari de Oliveira e Arno Tuchtenhagen participaram do curso de formação sindical promovido por a CUT regional  em Pelotas foi de grande proveito e Aprendizado a os diretores. Este curso foi administrado por Lair de Matos, José Schiavon do Sindicato da Alimentação de Pelotas, Ana Paula e Marli do CPERS.

Confraternização com Filhos de Trabalhadores da Alimentação

Os trabalhadores tiveram no dia 08 de Dezembro de 2013  o Sindicato da Alimentação de Camaquã e Região disponibilizou o Ginásio da Escola Nossa Senhora do Carmo em Tapes,  com vários brinquedos cama elástica, tombo legal, mesas de pebolim,  mesa aero, crepes , algodão doce, refrigerante, e uma mesa  de doces  para que os trabalhadores  e suas famílias da categoria da Alimentação.

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                             Marcha do cem 06 de Dezembro  de 2013
                              

 O Sindicato da Alimentação de Camaquã e Região junto com os sindicatos filiados a CNTA  na marcha do sem em Porto Alergre no dia 06 de Dezembro de 2013 com  a pauta de reivindicações dos Trabalhadores
- Redução da jornada de Trabalho para 40 horas sem redução de Salários.
- Pelo fim do fator previdenciário.
- Pela rejeição do Atual Pl 1.146/2011 que o código do  Trabalho e Flexibiliza os direitos Trabalhistas.

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